Questão 3471460

3471460 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

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Engenheiro Ambiental
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ANALei 9.433/1997: PNRH e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei n.º 9433/1997), exceto:

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