Publicação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Segundo a doutrina processual civil clássica, são quatro os graus de vício dos atos processuais: inexistência, nulidade absoluta, nulidade relativa e anulabilidade.

O ato processual do juiz passa a existir com a juntada do despacho ou decisão aos autos, independentemente da comunicação do fato às partes.

O exercício de uma faculdade processual sujeita a prazo, por uma das partes, dá ensejo à chamada preclusão consumativa; já a opção pelo não cumprimento do ônus processual dá ensejo à preclusão temporal.