981584
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Tenente Ananias-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Tenente Ananias-RN
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
“Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA que no caso da prática
de ato infracional por adolescente, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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