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Respondida
447144
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Agente de Promotoria - Assessoria
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Lei 7.960/1989: Prisão Temporária
A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,
A
improrrogável.
B
prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.
C
prorrogável por quantos outros tantos períodos de 30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão judicial fundamentada.
D
podendo, contudo, desde o início, ser decretada por período superior, desde que mediante decisão judicial fundamentada.
E
automaticamente prorrogável por igual período se não houver revogação da determinação judicial que determinou o primeiro período.
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