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Respondida
2856196
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Analista - Auditoria
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:
A
objeto, motivo, forma, finalidade e competência.
B
presunção de legalidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.
C
competência, tipicidade, forma e presunção de legalidade.
D
imperatividade, finalidade, autoexecutoriedade, forma e objeto.
E
presunção de legalidade, tipicidade, autoexecutoriedade, finalidade e imperatividade.
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