Magna Concursos
1043291 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca dos bens públicos e das limitações à propriedade privada, julgue o seguinte item

Considere a seguinte situação hipotética.

José possui área urbana por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, razão pela qual o poder público desapropriou esta área para garantir o direito de moradia de José. Um jurista emitiu parecer, condenando a produção deste ato administrativo.

Nessa situação, assiste razão ao poder público.

 

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