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Respondida
862880
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
TSE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há
A
desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
B
desapropriação em virtude de descumprimento da função social da propriedade rural.
C
indenização das benfeitorias necessárias realizadas em propriedade desapropriada em função do descumprimento da função social da propriedade rural.
D
expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
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