O assédio sexual consiste na conduta praticada no ambiente de trabalho, por meio de gestos, palavras faladas ou escritas ou comportamentos que exponham a pessoa a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhe causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física, degradando o clima de trabalho e colocando em risco sua vida profissional.

O assédio moral consiste na conduta de natureza sexual praticada no exercício profissional ou em razão dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento, violando a sua liberdade e criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante ou humilhante.

A organização do trabalho consiste na escolha da equipe responsável por realizar a primeira escuta da situação, prestar informações e esclarecimentos, orientar e acolher as vítimas.

A discriminação consiste na distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada em qualquer aspecto referente à pessoa, que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, de direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural e laboral.

A rede de acolhimento consiste no conjunto de atos de gestão elaborado para preservar a integridade física e mental da pessoa afetada, independentemente da atividade correcional, como alteração da unidade de desempenho de sua atribuição ou deferimento de teletrabalho, observados os normativos vigentes.