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Respondida
666784
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCEFET
Orgão:
Pref. Vila Velha-ES
Provas:
Especialista em Controladoria Pública
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
O Prefeito do Município de Vila Velha será processado e julgado originariamente:
A
Nos crimes de responsabilidade, pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
Nos crimes federais, na Primeira Instância da Justiça Federal.
C
Na Primeira Instância estadual em qualquer hipótese, pois não há foro por prerrogativa de função para os prefeitos.
D
Nos crimes eleitorais, pelo Tribunal Regional Eleitoral.
E
Nos crimes de menor potencial ofensivo, por Turma Recursal.
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