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Respondida
855062
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PB
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Constitui direito fundamental de natureza material penal:
A
o contraditório.
B
a ampla defesa.
C
o juiz natural.
D
a legalidade.
E
o duplo grau de jurisdição.
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