Questão 880044

880044 Ano: 2015
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: CRO-SP

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Legislação Profissional
OdontologiaLei 5.081/1966: Exercício da Odontologia

A publicidade na Odontologia deve ser realizada levando-se em conta que o cirurgião-dentista é encarado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) como um prestador de serviço. Assim, o cirurgião-dentista pode anunciar

a prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

o exercício de todas as especialidades desenvolvidas em sua prática.

técnicas inovadoras ainda que sob a análise das autoridades de registro técnico.

a expressão “Clínico Geral”, para os profissionais que exerçam atividades pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso de graduação ou em cursos de pós-graduação.

a participação na divulgação de assuntos odontológicos com interesse comercial para grandes públicos.

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