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Respondida
1201466
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Assessor Jurídico
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973
CPC-1973: Ação de consignação em pagamento
Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deva legitimamente receber,
A
comparecendo apenas um pretendente ao recebimento, o Juiz necessariamente extinguirá o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.
B
não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o Juiz declarará extinto o processo sem resolução do mérito, autorizando o autor a levantar o depósito, sem extinguir a obrigação.
C
comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores, caso em que se observará o procedimento ordinário.
D
comparecendo mais de um pretendente ao recebimento, o Juiz declarará efetuado o depósito, sem extinguir a obrigação, e o autor será mantido no pólo ativo do processo e os pretendentes no pólo passivo em litisconsórcio necessário.
E
não comparecendo nenhum pretendente ao recebimento, o depósito será arrecadado como bem do Estado e destinado a instituições de ensino oficial.
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