Magna Concursos
2948868 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC
Provas:
Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamentos:

1. A pluralidade e a diversidade. 2. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. 3. O provimento de acesso universal à internet. 4. A abertura e a colaboração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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