- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/90, assegura que a criança e o adolescente têm direito à liberdade e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. A liberdade compreende o direito de
I – opinar e expressar-se livremente;
II – adotar um culto e crença religiosa;
III – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários a qualquer hora, sem restrições;
IV - escolher a escola para estudar, à revelia dos pais ou dos responsáveis;
V – brincar, praticar esportes e divertir-se.
A opção correta é a: