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1484115 Ano: 2019
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ângulo-PR
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, estabelecidas no Art. 2º, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em qual(ais) dos princípios fundamentais listados abaixo?

I. Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.

II. Prioridade dos serviços públicos de saneamento básico para cidades com mais de 100 mil habitantes.

III. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico.

IV. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

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