Conforme disposto no Decreto nº 6.029/2007, compete às comissões de ética dos órgãos do Poder Executivo Federal:
I. Atuar como instância deliberativa no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.
II. Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.
III. Representar a autoridade máxima do órgão nos processos judiciais.
IV. Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94.
Estão corretas apenas as afirmativas
