Magna Concursos
2001562 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Mata Grande-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 determina, em seu artigo 5º, que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximirse de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, a liberdade de reunião está condicionada aos seguintes fatores básicos: o pagamento de taxas; o pagamento de tributos; a situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional; e a autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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