Questão 2705877

2705877 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ

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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)

No que concerne ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

a sua instauração pode ocorrer a pedido da parte e do Ministério Público, sem prejuízo da iniciativa ex officio do órgão judicial;

a sua instauração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução arrimada em título executivo extrajudicial;

a sua instauração é admissível nos feitos em curso na primeira instância, mas não nos que tramitam no segundo grau de jurisdição;

a sua resolução se dará por meio de sentença, contra a qual é cabível o recurso de apelação;

a sua resolução se dará por meio de decisão interlocutória, contra a qual não é cabível nenhuma via recursal típica.

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