Magna Concursos
1050064 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 175, que ao Poder Público incumbe a prestação de serviços públicos “diretamente ou sob regime de permissão ou concessão”. Considerando os diversos instrumentos de gestão de serviços públicos e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
 

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