Magna Concursos
161556 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNRIO
Orgão: IF-PA
Provas:
A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
 

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