a ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo.

a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

a exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido.

o tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.

a estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá.