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Respondida
1120518
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
IESES
Orgão:
TRE-MA
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Assinale a alternativa
INCORRETA
. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:
A
As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
B
Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.
C
A suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais.
D
Os crimes eleitorais cometidos pelos escrivães eleitorais.
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