Na contratação direta de empresas por notória especialização, a subcontratação do objeto do contrato somente pode ocorrer em favor de empresas que também comprovem notória especialização.

No edital de licitação, a Administração Pública pode inserir cláusulas que vedem, restrinjam ou estabeleçam condições para a subcontratação.

O contratado deve apresentar à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.

O contratado pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite autorizado, em cada caso, pela Administração.