Conforme a Constituição Federal, especialmente acerca do título VI "da tributação e do orçamento", assinale a alternativa INCORRETA.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Conforme a Constituição Federal, especialmente acerca do título VI "da tributação e do orçamento", assinale a alternativa INCORRETA.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: