- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri,
o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de
15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá
