Questão 1000343

1000343 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Rondônia - RO

A respeito da seguridade social, consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

A aposentadoria voluntária por invalidez do servidor entrará em vigor na data do fato que a motivou.

A aposentadoria de servidor, por invalidez, será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses.

O nascimento de filho de servidora pública civil, casada com servidor do estado, dará direito ao auxílio-natalidade tanto à servidora quanto ao servidor.

O salário-família é devido aos servidores públicos civis estaduais ativos, por dependente econômico, mas esse direito é inaplicável ao servidor inativo.

O servidor público civil que tiver cinco anos de efetivo exercício e sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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