Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
A criação de associações não depende de autorização estatal.
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Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.
A criação de associações não depende de autorização estatal.
