A dependência do mundo virtual é inevitável, pois
grande parte das tarefas do nosso dia a dia são transferidas para
a rede mundial de computadores. A vivência nesse mundo tem
consequências jurídicas e econômicas, assim como ocorre no
mundo físico. Uma das questões suscitadas pelo uso da Internet
diz respeito justamente aos efeitos dessa transposição de fatos
do mundo real para o mundo virtual, sobretudo no que se refere
à sua interpretação jurídica. Como exemplos de situações
problemáticas, podemos citar a aplicação das normas
comerciais e de consumo nas transações realizadas pela
Internet, o recebimento indesejado de mensagens por email
(spam), a validade jurídica do documento eletrônico, o conflito
de marcas com os nomes de domínio, a propriedade intelectual
e industrial, a privacidade, a responsabilidade dos provedores
de acesso, de conteúdo e de terceiros na Web bem como os
crimes de informática.
Renato M. S. Opice Blum. Internet: www.ibpbrasil.com.br (com adaptações)