Magna Concursos
826441 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
No que tange à responsabilidade do Estado, à improbidade administrativa e aos serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.
Quanto à essencialidade, os serviços públicos podem ser classificados em essenciais ou em não-essenciais; para que um serviço público se insira na primeira categoria, não é necessário haver lei que assim o defina, uma vez que pode ser essencial por sua própria natureza.
 

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