Entre as problemáticas que têm instigado os pesquisadores brasileiros nas últimas décadas estão: as políticas públicas para infância, juventude e terceira idade; o financiamento educacional; o planejamento, a organização e a avaliação da prática pedagógica; os índices de avaliação, de repetência e de evasão escolar; a qualidade educacional; as ações afirmativas em educação; a formação e a atuação do professor no cenário educacional brasileiro, dentre outras. De acordo com o Artigo 67 da Lei n.º 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II. aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

III. piso salarial profissional fixado em até três salários mínimos;

IV. progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

V. período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

VI. condições adequadas de trabalho.

Correspondem ao texto da lei os itens