Apenas a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida somente admissível na modalidade de guarda.

De acordo com o direito à liberdade, a vacinação das crianças é facultativa em qualquer caso, independentemente de surtos ou epidemias.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ser superior a mais de um ano.