Questão 309651

309651 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES

Provas:

Defensor Público - Estagiário
Provas ×

Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.

Não cabe habeas corpus para discutir a ocorrência de nulidade processual.

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP.

Recebida a petição de habeas corpus, se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar.

Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido do habeas corpus deverá ser julgado.

No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público - Estagiário

50 Questões

Provas

Defensor Público - Estagiário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta