ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União o pela qual esta responda.

o ordenador de despesas é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados por agente subordinado, ainda que este tenha exorbitado as ordens recebidas.

o funcionário recebe suprimento de fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação ao ordenador de despesas e o faz sob a forma de tomada de contas

todo ordenador de despesas ficará sujeito à tomada de contas realizada pelo órgão de auditoria interna e encaminhada ao Ministério Público.