- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O caráter público da política implica em isonomia, isto é,
que sejam reconhecidos como iguais todos os que têm
necessidades similares. Nessa perspectiva, entende-se
que a política pública trata de necessidades sociais que,
ainda que essas se manifestem concretamente em situações e pessoas, ultrapassam a condição individual. Em
se tratando da Assistência Social como política responsável por assegurar os direitos sociaoassistenciais, o atendimento às necessidades deve garantir determinadas seguranças sociais, entendidas como fonte ética do direito