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Respondida
463627
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
FUMARC
Orgão:
TJM-MG
Provas:
Técnico Judiciário
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Crime Militar
Do Crime
Teoria Geral do Crime Militar
Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:
A
Em se tratando do denominado crime falho, o agente não precisa necessariamente ingressar nos atos executórios
B
O Código Penal Militar não adota a teoria objetiva para os crimes tentados, sendo esta exclusiva do Código Penal Comum
C
Excepcionalmente, por adotar também a teoria subjetiva, pode o Conselho Especial de Justiça aplicar a pena máxima cominada ao crime, devido à gravidade da conduta.
D
Nos crimes propriamente militares, sempre se admite a tentativa, eis que, somente o militar, na condição de autor, é que pode praticá-lo, além de coibir condutas especiais, voltadas para aquele que enverga uma farda.
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