Questão 2550496

2550496 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: PM-RN

Provas:

Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:

nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

conceder·se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.

aquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.

são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

não haverá pena de morte.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta