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Respondida
1636516
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBRAE
Orgão:
SEDESTMIDH DF
Provas:
Técnico Administrativo
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Sobre o Procurador-Geral de Justiça, Chefe do Ministério Público, é CORRETO afirmar:
A
Necessita de procuração para atuar em processos judiciais.
B
Possui legitimidade para defender os interesses individuais indisponíveis.
C
Nos Estados e no Distrito Federal é nomeado pelo Governador.
D
Sua legitimidade restringe-se aos direitos difusos e coletivos.
E
No Distrito Federal, compete-lhe denunciar o Deputado Distrital quando acusado de desvio de verba originária do Ministério da Educação.
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