A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, conhecida como o Pacto de São José da Costa Rita, foi proclamada, em 1948, pela Convenção Americana dos Direitos Humanos e tem como objetivo resguardar a dignidade da pessoa humana em relação à atuação do Estado e de seus agentes.