para fins de dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e taxação da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho, as empresas são classificadas em 4 (quatro) graus de risco pela Administração Pública Federal.

compete às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho e conhecer, em primeira instância, dos recursos voluntários ou de ofício impetrados pelos empregadores contra os termos de notificação ou de autuação exarados pela auditoria fiscal do trabalho.

para as empresas cujos estabelecimentos não sejam obrigados a constituir SESMT próprio, a norma vigente faculta a organização de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comum, cuja manutenção será feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em proporção ao número de empregados de cada uma.

o principal meio de participação dos trabalhadores na gestão da segurança e saúde no trabalho é o mapeamento de riscos, que além da comunicação de risco entre eles, também subsidia a atuação do SESMT na implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que inclui os riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

serão, à luz da legislação vigente, consideradas atividades ou operações penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exijam dos trabalhadores esforços biomecânicos ou cognitivos acima daqueles passíveis de enfrentamento, sem provocar desconforto físico ou estresse, angústia ou qualquer outro tipo de sofrimento psíquico em quem os executa.