Dentre as instâncias de avaliação e controle da gestão orçamentária, a sociedade brasileira poderá acompanhar os gastos dos governos através de três instâncias que são complementares entre si, a saber: 1) de controle interno; 2) de controle externo e 3) de controle social.

Quanto ao arranjo de controle das três instâncias, tem-se os seguintes elementos normativos:

I. O controle interno é realizado pelo Poder Legislativo e pelo Ministério Público.

II. O controle interno é realizado pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

III. O controle externo é realizado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, auxiliado pelos Tribunais de Contas.

IV. O controle externo é realizado pelo Poder Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público, auxiliados pelos Tribunais de Contas.

V. O controle social é realizado pelos Grupos Focais indicados pelos partidos políticos e legitimados pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

Assim, está correta a seguinte combinação dos itens anteriormente mencionados: