Questão 2666879

2666879 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SP

Em relação ao Procedimento Operacional Padrão 3.02.00 – Ocorrência Envolvendo Autoridade(s) –, assinale a alternativa correta.

Imunidade funcional significa inviolabilidade, isenção de certas pessoas em vista do cargo ou função que ocupam ou exercem.

A imunidade diplomática é relativa, enquanto que a imunidade parlamentar é absoluta.

Os Senadores da República, os Deputados Federais e Estaduais só poderão ser presos quando estiverem em flagrante delito por crime inafiançável, em todo o território nacional.

Os Magistrados e os membros do Ministério Público não poderão ser autuados em flagrante por crime inafiançável, em todo o território nacional.

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