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Respondida
677122
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
BACEN
Provas:
Procurador do Bacen
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,
A
se o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
B
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil ou de coisas móveis que se encontrarem no Brasil.
C
proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
D
julgar as ações relativas às obrigações que devam ser cumpridas no Brasil.
E
se a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
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