Questão 3430428

3430428 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

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Guarda Municipal
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Bens PúblicosFormas de Utilização

A respeito da escala dos regimes jurídicos dos bens públicos, assinale a correlação incorreta no quadro a seguir (adaptado de Thiago Marrara, Uso de Bem Público

A

TITULARIDADE	FUNÇÃO	NORMAS	RÓTULO DO REGIME
Pessoa jurídica de direito público (bem estatal público)	Uso comum do povo ou uso especial	Altíssima incidência de direito público	Domínio público estatal

B

Pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física (bem privado não estatal)

Uso em atividade pública

Regime híbrido de direito público e privado; predominân cia da lógica pública

Domínio público imprópri o

C

Pessoa jurídica de direito público (bem estatal público)

Uso público flexível (bens dominicai s)

Regime híbrido (ou público flexível)

Domínio público afetado

D

Pessoa jurídica de direito privado do Estado (bem estatal privado)

Uso semelhant e ao de particular es

Regime mais privatístico, derrogado por algumas normas públicas

Domínio privado estata

E

Bem não estatal privado (pessoa física ou jurídica de direito privado)

Uso particular

Regime privatístico mitigado apenas por restrições estatais à propriedade (poder de polícia)

Domínio privado não estatal

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