Magna Concursos
57854 Ano: 2001
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Considerando as regras do direito internacional privado, julgue o item subseqüente.

Consoante a Lei de Introdução ao Código Civil, a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade, do nome, da capacidade e dos direitos de família; nesse caso, o elemento de conexão eleito pelo legislador para a definição do direito aplicável, em caso de conflito, é o domicílio.

 

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