Julgue o item subsequente.

Sabemos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e habilidades essenciais, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. A BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.