Questão 1191997

1191997 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:

indicar o nome domais antigomembro doMinistério Público pararemoçãooupromoçãoporantiguidade;

aprovarospedidosde remoçãoporpermutaentremembrosdo MinistérioPúblico;

decidirsobrevitaliciamentodemembrosdoMinistérioPúblico;

reverdecisãodearquivamentodeinquéritopolicialdeterminada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

homologarourejeitara promoçãodearquivamentodeinquérito civil.

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