Questão 3420235

3420235 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

De acordo com o art. 136, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a quem compete decretar o Estado de Defesa?

Ao Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Ao Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, ouvidos cada um dos Comandantes das Forças Armadas.

Ao Presidente da República, ouvidos o Congresso Nacional e os Governados de suas respectivas Unidades Federativas.

Ao Presidente da República, ouvidos o Conselho de Defesa Nacional e o Senado Federal.

Ao Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, ouvidos o Congresso Nacional e cada um dos Comandantes das Forças Armadas.

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