Em 1826, foi assinado um tratado entre o Império e a Inglaterra, pelo qual, a partir de 1830, seria declarado ilegal o tráfego negreiro para o Brasil. No ano seguinte, entrou em vigor uma Lei brasileira para fazer cumprir o referido tratado, mas, como não surtiu efeito, foi apelidada de lei "para inglês ver". Diante da situação, o parlamento inglês aprovou um ato que autorizava a marinha inglesa a tratar como piratas os navios negreiros. Esse ato é conhecido como