a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário, tenham construído sua habitação, formando núcleos residenciais de mais de 10 famílias.

a preservação e conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens de valor histórico e cultural.

a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos.

o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.