Questão 3103855

3103855 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

Provas:

A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,

incorrerá em crime de responsabilidade, e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, desde que sua conduta tenha sido dolosa.

responderá por falta disciplinar e, ainda, por crime de responsabilidade, desde que tenha havido conduta comissiva.

ficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, seja por ato omissivo ou comissivo.

incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, por ato comissivo ou omissivo.

ficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, desde que a sua conduta tenha sido dolosa.

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